Vereador de Salvador propõe uso de criptomoedas em leilões de imóveis públicos
Vereador de Salvador propõe uso de criptomoedas
O uso de criptomoedas em leilões de imóveis públicos pode se tornar realidade em Salvador com o Projeto de Lei 123/2025, apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL). A proposta visa permitir pagamentos com ativos digitais como Bitcoin (BTC), Tether (USDT) e outros tokens por meio de uma plataforma digital baseada em contratos inteligentes e tecnologia blockchain.
Apresentado em 4 de abril na Câmara Municipal de Salvador, o projeto busca inovar o Sistema Municipal de Leilões Eletrônicos de Bens Imóveis, alinhando-o à Lei Federal nº 14.478/2022, que reconhece ativos virtuais como meios de pagamento válidos. O foco da proposta está em promover mais eficiência, transparência e segurança no processo de alienação de imóveis públicos.
Modernização com criptomoedas em leilões de imóveis públicos
O projeto propõe que a nova plataforma de leilões adote a tecnologia blockchain, onde cada lance será registrado de forma imutável e transparente. Os contratos inteligentes (smart contracts) garantirão a transferência automática da propriedade do imóvel assim que o pagamento for confirmado e os dados do comprador forem validados.
Para reforçar a segurança, a proposta prevê o uso de autenticação digital, chaves criptográficas e algoritmos públicos, que permitirão o ajuste automático dos valores com base nas flutuações de mercado — tudo claramente especificado no edital de leilão.
De acordo com o vereador, o objetivo central do projeto é modernizar o processo de venda de imóveis públicos no município de Salvador, utilizando tecnologias emergentes como blockchain e criptoativos como meios de pagamento e garantia.
Benefícios fiscais para pagamentos com criptomoedas
Outro ponto relevante do PL 123/2025 é a concessão de benefícios fiscais para cidadãos que optarem por realizar pagamentos com criptomoedas em leilões de imóveis públicos. O projeto prevê descontos no IPTU e na TRSD (Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares) por até 24 meses. Os descontos são válidos para imóveis residenciais, comerciais e industriais já prontos para uso.
Conversão de criptomoedas para real
Após a conclusão do leilão, uma corretora autorizada será responsável por converter o valor pago em criptomoedas para real. O prazo para a conversão será definido previamente em contrato, com o objetivo de mitigar os riscos relacionados à volatilidade do mercado de criptoativos.
Alinhamento com tendências globais
O uso de criptomoedas em leilões de imóveis públicos representa um avanço significativo para o setor público de Salvador. A proposta busca alinhar o município com as tendências internacionais de digitalização financeira, além de diversificar as formas de investimento e fortalecer os mecanismos de transparência e controle.
Com a tramitação iniciada na Câmara Municipal, o PL 123/2025 será analisado por comissões técnicas antes de ser submetido à votação. Caso aprovado, Salvador poderá se tornar pioneira no uso de ativos digitais no setor imobiliário público.
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