O acordo União Europeia-Mercosul finalmente saiu do papel; o que muda para o agronegócio?

Depois de 26 anos de negociação, a União Europeia aprovou o acordo comercial com o Mercosul. Mas o que muda para o agronegócio brasileiro?

Segundo o professor do Insper, Marcos Jank, esse é um acordo amplo que vai além de tarifas e acontece nos moldes da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Há uma série de exceções para o agro. O acesso para o setor é muito pequeno e as cotas são baixas, adicionais as que já existiam. Já operávamos há muito tempo com a União Europeia por meio de cotas. Eles também aprovaram uma salvaguarda que permite restringir o comércio sempre que o crescimento ultrapassar o intervalo de 5% a 8% observado nos últimos três anos”, explica.

Jank expõe que o setor não conseguiu o acesso que contemplava, mas ressalta que haverá avanços nas áreas de investimentos, serviços e comércio na medida que o acordo for implementado. “É algo muito positivo e é o maior acordo que já tivemos”.

Os 3 ganhos para o agronegócio brasileiro

Na visão do advogado especializado em direito ambiental e mestre em Direito dos Negócios na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGVLaw), Leonardo Munhoz, agronegócio do Brasil ganha em três dimensões centrais.

Primeiro, há um ganho claro de acesso a mercado. O acordo amplia e consolida o acesso ao maior mercado consumidor de alimentos de alto valor do mundo, com redução de tarifas e cotas preferenciais para produtos como carnes, açúcar, etanol, café, suco de laranja e frutas.

Mesmo com cotas ou salvaguardas, o efeito tende a ser positivo, pois melhora preços, previsibilidade e estabilidade de demanda no longo prazo.

Em segundo lugar, o acordo valoriza a produção regular e organizada. Produtores que já cumprem o Código Florestal, possuem CAR ativo, rastreabilidade e integração com agroindústrias passam a ter vantagem competitiva.

“O acordo não cria exigências ambientais totalmente novas, mas transforma conformidade legal em ativo econômico, algo que o Brasil historicamente teve dificuldade de capturar”, comenta.

Por fim, há um ganho estrutural de competitividade, inclusive para quem não exporta diretamente.

A maior integração com a UE tende a reduzir custos de máquinas, insumos, tecnologia e bioinsumos. Além disso, deve estimular investimentos, financiamento verde e modernização das cadeias produtivas, melhorando produtividade e reduzindo custo por hectare no médio prazo.

Os pormenores para o agronegócio

A UE eliminará progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul ao longo de um período de até dez anos.

O Mercosul também eliminará as tarifas sobre produtos agrícolas da UE, como os 27% sobre vinhos e os 35% sobre destilados.

Para produtos agrícolas mais sensíveis, a UE oferecerá quotas maiores, incluindo mais 99.000 toneladas métricas de carne bovina, enquanto o Mercosul concederá à UE uma quota isenta de impostos de 30.000 toneladas para queijos.

Existem também quotas da UE para aves, carne de porco, açúcar, etanol, arroz, mel, milho e milho doce, e para o Mercosul, para leite em pó e fórmulas infantis.

As importações adicionais representam 1,6% do consumo de carne bovina na UE e 1,4% do consumo de aves. Os defensores do acordo apontam para as importações existentes como prova de que o Mercosul cumpre os padrões da UE.

O acordo reconhece cerca de 350 indicações geográficas para impedir a imitação de certos produtos alimentares tradicionais da UE, de modo que, por exemplo, o termo “Parmigiano Reggiano” seria reservado para queijos específicos da Itália.

Os pontos de atenção

Apesar dos ganhos, há pontos de atenção importantes, segundo Munhoz.

O primeiro é a implementação da rastreabilidade e a validação do CAR. O acordo não cria novas obrigações ambientais, mas o acesso efetivo ao mercado europeu dependerá cada vez mais da capacidade de comprovar origem, regularidade fundiária e conformidade ambiental.

“Hoje, a validação do CAR ainda é desigual entre os estados, o que pode se tornar um gargalo prático. Trata-se menos de um problema jurídico do acordo e mais de um desafio institucional interno do Brasil”.

O segundo ponto é que a rastreabilidade não pode recair exclusivamente sobre o produtor, especialmente o pequeno e o médio.

Sem políticas públicas, assistência técnica e soluções coletivas de cadeia, há risco de exclusão. O acordo premia quem já está organizado, mas o desafio é transformar isso em inclusão produtiva, e não em concentração de mercado.

Ele também menciona as salvaguardas agrícolas adotas pela União Europeia. Elas não alteram o texto do acordo nem eliminam seus benefícios, mas funcionam como um freio político e administrativo para proteger produtores europeus em setores sensíveis, como carnes e açúcar.

“Isso pode tornar o crescimento das exportações mais gradual em alguns casos, exigindo acompanhamento atento para evitar uso abusivo no futuro. Em síntese, o acordo é positivo para o agro brasileiro, mas o ganho não é automático: depende da capacidade do Brasil de implementar rastreabilidade, validar cadastros e coordenar políticas públicas”.

*Com informações da Reuters