Petrobras (PETR4): Como o pacote do governo sobre combustíveis pode afetar a estatal

O conjunto de medidas anunciado pelo governo — que inclui zerar tributos e subsidiar o combustível aos produtores — pode criar um “colchão fiscal” que permitirá à Petrobras (PETR4) aproximar o preço do diesel da paridade de importação (PPI) sem repasse perceptível ao consumidor, disse Ativa Investimentos.

Segundo a casa, um eventual reajuste de R$ 0,30 por litro no diesel, abaixo dos R$ 0,64 por litro que estariam “liberados” pelo conjunto de medidas, poderia mais do que compensar o impacto da recriação do imposto de exportação sobre petróleo, que também está entre as medidas anunciadas.

Aplicado ao volume de diesel vendido pela Petrobras — cerca de 763 mil barris por dia — esse aumento adicionaria aproximadamente R$ 13,1 bilhões por ano ao faturamento da companhia. Mais cedo, o Citi citou um impacto positivo de R$ 15 bilhões para um aumento de R$ 0,35 por litro.

A estimativa supera o impacto negativo potencial do imposto sobre exportações. De acordo com a Ativa, a Petrobras exporta cerca de 765 mil barris por dia, o equivalente a aproximadamente 32% da produção de óleo e líquidos de gás natural (LGN).

Considerando um preço médio de US$ 70 por barril, câmbio de R$ 5,40 e alíquota de 12%, o impacto negativo anual da tributação seria de cerca de R$ 12,5 bilhões.

Sem uma medida compensatória, a estatal teria de absorver integralmente esse efeito, pressionando as margens em um momento de maior estresse no mercado global de petróleo.

Por volta das 16h, as ações da Petrobras subiam 1%, enquanto as petroleiras juniores recuavam diante da leitura de que podem ser mais impactadas negativamente pelo imposto de exportação. O petróleo tipo Brent subia 10% hoje.

A Medida Provisória (MP) prevê zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel. Na prática, isso elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível e representa uma redução de R$ 0,32 por litro, além de uma subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, valor que deverá ser repassado ao consumidor final.

Somadas, as duas medidas têm potencial para gerar um alívio de até R$ 0,64 por litro nas bombas. A iniciativa busca reduzir a pressão de custos ao longo da cadeia de combustíveis e criar condições para que a queda chegue ao preço pago pela população nos postos. Um decreto será publicado para regulamentar o pagamento da subvenção.

A MP também prevê a criação de um Imposto de Exportação como instrumento regulatório para estimular o refino no país e garantir o abastecimento do mercado interno.

A medida do governo será temporária e visa evitar que os efeitos da guerra no Oriente Médio, que tem afetado o preço e o estoque da commodity, afetem a população brasileira.

O petróleo ronda o patamar dos US$ 100 o barril nesta quinta-feira, após anúncios de que o Estreito de Ormuz permanecerá fechado por tempo indeterminado.

Política de preços

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou nesta quinta-feira, 12, que as medidas para redução dos preços do diesel não têm relação com a política de precificação da Petrobras.

O governo alega especulação de preços e busca reforçar a eventual penalização para aumentos excessivos, sem justificativas técnicas, de acordo com o argumento.

Haddad avaliou que os produtores não podem ter “lucro abusivo” por causa da alta do petróleo na cotação internacional, tendo em vista que os custos de produção estão estáveis no Brasil.

O armazenamento injustificável de combustível e alta de preços passarão a ser fiscalizados. Haddad relatou que esse movimento não seria um “controle de preços” de combustível, ou nada nesse sentido.

*Com informações da Reuters